ENTENDA QUANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É ABUSIVA E DESCUBRA COMO GARANTIR O PAGAMENTO DE FGTS, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E SEGURO-DESEMPREGO ATRAVÉS DA JUSTIÇA
O QUE É A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA E POR QUE ELA PODE SER ABUSIVA?
A justa causa é a punição mais grave que um trabalhador pode receber: A empresa rompe o contrato imediatamente, sem pagar FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º ou férias proporcionais.
Mas o que muitas pessoas não sabem é que, em diversos casos, essa demissão é injusta, abusiva e pode ser anulada na Justiça do Trabalho.
QUANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É ILEGAL E PODE SER REVERTIDA?
Você pode pedir a reversão da justa causa se houver situações como:
- A empresa não tem provas suficientes da suposta falta grave.
- A punição foi desproporcional ao erro cometido.
- Não houve respeito ao princípio da gradação das penalidades (advertência → suspensão → justa causa).
- Houve discriminação (gravidez, idade, raça, orientação sexual, religião).
- A dispensa foi motivada por perseguição, assédio moral ou represália.
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👉 Se você passou por uma dessas situações, NÃO ACEITE PERDER SEUS DIREITOS. A Justiça do Trabalho pode anular a justa causa e transformar sua saída em demissão sem justa causa, garantindo todas as verbas rescisórias.
QUAIS DIREITOS VOCÊ PODE RECUPERAR AO REVERTER A JUSTA CAUSA?
Se a justa causa for anulada judicialmente, você poderá receber:
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS + multa de 40%;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
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⚠️ ATENÇÃO: Além disso, em casos de assédio ou discriminação, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.
COMO AGIR SE VOCÊ FOI DISPENSADO POR JUSTA CAUSA INJUSTAMENTE?
Passo a passo para se proteger:
- Reúna provas: e-mails, mensagens, documentos, testemunhas.
- Procure um advogado trabalhista especializado: análise rápida pode mudar o rumo do seu caso.
- Ação trabalhista: o advogado pode pedir a reversão da justa causa na Justiça.
- Possível acordo judicial: muitas empresas preferem conciliar e pagar os valores devidos.
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O QUE A JUSTIÇA PODE DECIDIR NA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA?
O juiz poderá determinar que a empresa:
- Converta a dispensa em demissão sem justa causa;
- Pague todas as verbas rescisórias que foram negadas;
- Efetue o pagamento retroativo de salários e benefícios;
- Indenize o trabalhador por danos morais, em casos de perseguição ou humilhação.
FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA DE FORMA ABUSIVA? SAIBA COMO REVERTER E RECUPERAR SEUS DIREITOS!
A demissão por justa causa não pode ser aplicada sem provas.
Se você foi dispensado de forma injusta, a Justiça do Trabalho pode reverter a situação e garantir todos os seus direitos.
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