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Direito Cível e do Consumidor

Contratos, indenizações, questões imobiliárias e relações de consumo.

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Informações gerais, que não substituem a análise do seu caso. Atendimento online em todo o Brasil.

Soluções jurídicas eficazes para conflitos cíveis e de consumo em todo o Brasil

O Direito Civil está presente no dia a dia de todos nós, regulando relações pessoais e patrimoniais, como contratos, responsabilidade, propriedade e questões de família. Já o Direito do Consumidor atua para equilibrar as relações de consumo, garantindo a proteção contra práticas abusivas em compras, contratos, publicidade e qualidade de produtos e serviços.

No nosso escritório, unimos esses dois ramos para defender de forma estratégica os direitos de nossos clientes. Atuamos em ações de indenização por danos materiais e morais, problemas contratuais e litígios imobiliários (como usucapião e disputas de propriedade). Além disso, oferecemos suporte completo em conflitos de consumo, assegurando que seus direitos sejam respeitados diante de fornecedores e empresas.

Nosso compromisso é transformar situações de desequilíbrio e injustiça em soluções jurídicas efetivas, buscando sempre a reparação justa e a tranquilidade que você merece.

Entre em contato e resolva sua demanda de forma rápida e eficaz.

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Situações frequentes

Toque em cada situação para ver o que a lei prevê, em linhas gerais.

  • O consumidor cobrado indevidamente pode ter direito à devolução em dobro do que pagou a mais (art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor).

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  • O fornecedor responde pelos danos causados por defeitos de produtos e serviços (arts. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor).

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  • Quem causa dano por ato ilícito deve repará-lo (arts. 186 e 927 do Código Civil).

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  • Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada podem ser anuladas (art. 51 do Código de Defesa do Consumidor).

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  • Compra e venda, locação, usucapião e disputas de posse e propriedade.

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Como funciona o atendimento

  1. Você conta o que aconteceu

    Pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório. O primeiro retorno no WhatsApp é feito pela assistente virtual do escritório, que encaminha o caso à equipe.

  2. A equipe analisa

    Advogados avaliam fatos e documentos e explicam, com transparência, os riscos e as possibilidades.

  3. Vocês definem o caminho

    Acordo, medida extrajudicial ou ação judicial: a escolha é feita com você, depois da análise.

  4. Acompanhamento

    Você recebe notícias do andamento ao longo do processo e tem a quem perguntar.

Conte o que aconteceu. A equipe responde.

Atendimento online em todo o Brasil ou presencial em Alphaville, Barueri/SP.

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