Direito do Trabalho
Orientação e atuação nas questões do contrato de trabalho: do registro em carteira ao fim do contrato, incluindo jornada, adicionais, saúde e assédio.
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Informações gerais, que não substituem a análise do seu caso. Atendimento online em todo o Brasil.
Seus direitos trabalhistas garantidos com ética, estratégia e resultados
Esse ramo jurídico busca equilibrar as relações empregatícias, garantindo condições justas, segurança e direitos sindicais. Além disso, visa proteger os trabalhadores de discriminação, assédio e demissões injustas, promovendo ambientes laborais equitativos para todas as partes.
O direito do trabalho estabelece normas que regulam a relação entre empregados e empregadores, garantindo direitos como salário, horário, férias e segurança, visando um ambiente de trabalho justo. Abrange todas as demandas dos trabalhadores, envolvendo direitos específicos não frequentemente respeitados, como horas extras, PLR e indenizações por assédio ou acidentes.
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Entre em contatoSituações frequentes
Toque em cada situação para ver o que a lei prevê, em linhas gerais.
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias depois do fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). O atraso pode gerar multa no valor de um salário (art. 477, § 8º).
Conversar sobre isso no WhatsAppO registro é obrigatório (art. 29 da CLT). O vínculo pode ser reconhecido na Justiça, com os direitos do período, como FGTS, férias e 13º salário.
Conversar sobre isso no WhatsAppA hora extra tem adicional mínimo de 50% (art. 7º, XVI, da Constituição). Empresas com mais de 20 empregados devem controlar a jornada (art. 74, § 2º, da CLT).
Conversar sobre isso no WhatsAppOs adicionais estão previstos nos arts. 192 e 193 da CLT e são apurados, em regra, por perícia técnica.
Conversar sobre isso no WhatsAppAs faltas graves do empregado estão no art. 482 da CLT; as do empregador, que permitem ao trabalhador encerrar o contrato, no art. 483.
Conversar sobre isso no WhatsAppPodem gerar indenização e, conforme o caso, estabilidade de 12 meses depois do retorno do afastamento acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991).
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Prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato e alcança os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Cada caso tem particularidades; converse com a equipe para avaliar o seu.
Como funciona o atendimento
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório. O primeiro retorno no WhatsApp é feito pela assistente virtual do escritório, que encaminha o caso à equipe.
A equipe analisa
Advogados avaliam fatos e documentos e explicam, com transparência, os riscos e as possibilidades.
Vocês definem o caminho
Acordo, medida extrajudicial ou ação judicial: a escolha é feita com você, depois da análise.
Acompanhamento
Você recebe notícias do andamento ao longo do processo e tem a quem perguntar.
Conte o que aconteceu. A equipe responde.
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Conversar no WhatsApp- (11) 91525-0277