O acidente de trabalho é um acontecimento que pode impactar não só a saúde, mas também o futuro profissional e financeiro do trabalhador. A legislação trabalhista e previdenciária brasileira oferece uma série de garantias ao trabalhador acidentado para assegurar que ele receba a devida assistência médica, manutenção de seu salário e, em alguns casos, uma indenização por danos. Para muitos trabalhadores, no entanto, o que fazer após um acidente no trabalho não é totalmente claro.
Este artigo explica os direitos do trabalhador acidentado e orienta sobre como buscar esses direitos, especialmente quando a empresa falha em cumprir suas obrigações.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão ou enfermidade durante o exercício de sua função ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho. A lei considera acidente de trabalho os seguintes casos:
- Acidente típico: aquele que ocorre durante a execução das atividades de trabalho (como uma queda, uma fratura, ou uma lesão por maquinário).
- Doença ocupacional: quando a função ou o ambiente de trabalho causam ou agravam uma condição de saúde (como lesão por esforço repetitivo e doenças respiratórias por exposição a produtos químicos).
- Acidente de trajeto: acidentes que ocorrem no percurso entre a casa e o trabalho, ou vice-versa.
Em qualquer desses casos, é fundamental que o trabalhador busque seus direitos, seja por meio de suporte previdenciário (INSS), seja pela justiça, se necessário.
Principais Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho
1. Estabilidade de 12 Meses no Emprego
O trabalhador acidentado tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses, a partir da data de retorno ao trabalho. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período. Caso a empresa descumpra esse direito, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou uma indenização equivalente.
2. Afastamento pelo INSS e Recebimento do Auxílio-Doença Acidentário
Se o acidente resultar em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, o trabalhador deve receber o auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS. Esse benefício garante o pagamento de um valor correspondente a 91% do salário de contribuição do trabalhador, enquanto ele estiver afastado para recuperação.
3. Tratamento Médico Completo
A empresa é obrigada a fornecer assistência médica adequada e a garantir o transporte e acompanhamento necessários para que o trabalhador receba os cuidados exigidos. Além disso, ela também deve registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao INSS, documento fundamental para comprovar o acidente.
4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Durante o Afastamento
Mesmo durante o período em que estiver afastado recebendo o auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem direito ao depósito do FGTS pela empresa. Esse é um direito exclusivo de quem se afasta por acidente de trabalho.
5. Reabilitação Profissional pelo INSS
Em casos onde o trabalhador se torna incapaz de exercer sua função devido às limitações causadas pelo acidente, ele tem direito à reabilitação profissional, programa oferecido pelo INSS que busca reintegrar o trabalhador ao mercado de trabalho em uma nova função compatível com sua condição física.
6. Indenização por Danos Morais e Materiais
Se o acidente de trabalho ocorreu devido a negligência, imprudência ou falta de medidas de segurança por parte da empresa, o trabalhador pode ter direito a uma indenização. Esse direito pode abranger:
- Danos materiais: relacionados a despesas médicas, tratamentos, medicamentos e eventual perda de salário.
- Danos morais: pela dor, sofrimento e limitações físicas ou emocionais resultantes do acidente.
- Danos estéticos: em caso de deformidades ou alterações físicas visíveis, que afetam a imagem e autoestima do trabalhador.
- Pensão mensal vitalícia ou provisória havendo sequelas.
Como agir após um acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, é importante que o trabalhador ou seus familiares tomem algumas providências para garantir seus direitos:
1. Registro do Acidente de Trabalho (CAT)
Solicite à empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao INSS. Esse documento é essencial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS. Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o próprio trabalhador, o sindicato ou um médico pode fazer o registro.
2. Documentação e Relatórios Médicos
Guarde todos os documentos médicos, laudos, receitas e relatórios relacionados ao tratamento do acidente. Esses documentos servirão como prova de que o acidente realmente ocorreu e das consequências à saúde do trabalhador.
3. Guarde Provas e Testemunhas
Em casos onde o trabalhador busca indenização por danos causados pela empresa, é importante coletar provas que demonstrem a falta de segurança no ambiente de trabalho, como fotos, vídeos e depoimentos de colegas.
4. Procure Assistência Jurídica
Para garantir seus direitos, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário. O advogado pode orientar o trabalhador sobre as ações cabíveis, auxiliando tanto no pedido de benefícios no INSS quanto na busca por indenização em caso de falha da empresa.
O que a Justiça pode decidir em casos de acidente de trabalho?
Ao ingressar com uma ação judicial para buscar reparação por um acidente de trabalho, o juiz poderá determinar:
- Indenização pelos danos materiais, morais e estéticos – se ficar comprovado que a empresa não cumpriu com suas obrigações de segurança.
- Estabilidade e reintegração ao emprego – se o trabalhador foi demitido injustamente durante o período de estabilidade.
- Reembolso de despesas médicas e ressarcimento por lucros cessantes – quando o acidente impede o trabalhador de manter sua renda.
O trabalhador também pode conseguir uma pensão mensal vitalícia ou temporária, caso o acidente resulte em perda de capacidade para o trabalho.
Conclusão
O acidente de trabalho é uma situação séria, que pode comprometer a saúde, o emprego e a renda do trabalhador. A legislação brasileira oferece uma série de direitos para que o trabalhador possa se recuperar e, se necessário, buscar uma compensação pelo dano sofrido. Caso você ou alguém que conheça tenha sofrido um acidente no trabalho, é importante buscar apoio jurídico para garantir que seus direitos sejam respeitados.