SAIBA COMO FUNCIONA A JORNADA DE TRABALHO DO CAMINHONEIRO, QUAIS SÃO OS DIREITOS MAIS VIOLADOS (HORAS EXTRAS, DESCANSO, PISO SALARIAL, PERICULOSIDADE) E DESCUBRA SE VOCÊ ESTÁ DEIXANDO DINHEIRO NA ESTRADA
O caminhoneiro é um dos profissionais mais essenciais do Brasil, responsável por mais de 60% do transporte de cargas no país. Mas, apesar da importância, muitos ainda sofrem abusos, jornadas exaustivas e salários abaixo do piso. O que muita gente não sabe é que a CLT e a Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015) garantem diversos direitos que, quando descumpridos, podem gerar indenizações e pagamentos retroativos.
Neste guia objetivo, você vai conhecer os principais direitos trabalhistas do caminhoneiro, para você identificar se está sendo lesado e entender quando pode buscar ajuda especializada.
1. JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS
A lei garante jornada de 8 horas diárias, com até 2 horas extras pagas. Em convenções coletivas, pode chegar a 12 horas, desde que respeitados os intervalos.
👉 Se a empresa não paga corretamente, você tem direito a cobrar todas as diferenças na Justiça.
📜 Base legal: Art. 235-C da CLT (Lei do Motorista).
2.INTERVALOS E DESCANSO OBRIGATÓRIO
- 30 minutos a cada 5 horas rodadas.
- 1 hora de almoço.
- 11 horas de descanso entre jornadas, sendo 8 horas ininterruptas.
- 24 horas semanais de repouso, em viagens longas.
👉 Se esses intervalos não são respeitados, o período deve ser pago como hora extra.
📜 Base legal: Lei nº 13.103/2015.
3.TEMPO DE ESPERA
Quando o caminhoneiro aguarda carga, descarga ou fiscalização, esse tempo não conta como hora extra, mas deve ser remunerado em 30% do valor da hora normal. 👉 Muitas empresas não pagam corretamente esse adicional.
📜 Base legal: Art. 235-C, §8º, CLT.
4.ADICIONAL NOTURNO
Se o caminhoneiro trabalhar entre 22h e 5h, tem direito a 20% a mais sobre a hora diurna.
👉 Mesmo que rode apenas parte do período, o adicional é devido.
📜 Base legal: Art. 73 da CLT.
5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Se transportar cargas inflamáveis, explosivas ou valores, ou ainda utilizar tanque suplementar acima de 200 litros, tem direito a 30% de adicional sobre o salário-base.
👉 Abastecer o caminhão sem frentista também gera direito ao adicional.
📜 Base legal: Art. 193 da CLT + NR-16 do MTE.
6.PISO SALARIAL DA CATEGORIA
Cada estado possui convenção coletiva que define o salário mínimo da categoria.
👉 Se a empresa paga menos que o piso, é possível cobrar judicialmente toda a diferença, com reflexo em 13º, férias, FGTS e horas extras.
7. REGISTRO DA CARTEIRA E VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Se a empresa exige que o caminhoneiro abra CNPJ ou MEI para rodar, isso pode ser ilegal.
👉 É possível reconhecer o vínculo de emprego e cobrar todos os direitos não pagos.
8. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE OU DOENÇA OCUPACIONAL
Devido ao risco da profissão, todo acidente ou doença relacionada ao trabalho pode gerar indenização e estabilidade no emprego.
👉 Mesmo doenças adquiridas pelo esforço físico ou longas jornadas são passíveis de reparação.
9. RESCISÃO INDIRETA
Se a empresa não respeita seus direitos (não paga piso, não registra carteira, não paga adicionais), você pode pedir rescisão indireta.
👉 Isso significa sair da empresa e receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa: FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio e verbas rescisórias.
📜 Base legal: Art. 483 da CLT.
ATENÇÃO, CAMINHONEIRO:
OLHO ABERTO NOS DIREITOS QUE MUITOS NÃO RECEBEM!
VOCÊ SABIA? Muitos caminhoneiros estão perdendo até R$ 10.000 por ano por não receberem corretamente horas extras, adicional noturno e periculosidade.
FIQUE ATENTO! Se sua empresa não respeita os intervalos obrigatórios de descanso ou paga abaixo do piso salarial da categoria, está descumprindo a lei.
ANOTE AÍ: o prazo para cobrar valores atrasados é de até 5 anos.
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O QUE FAZER SE A EMPRESA NÃO PAGA CORRETAMENTE?
- Solicite o registro da sua jornada e contracheques.
- Caso a empresa não apresente ou se recuse, procure um advogado trabalhista especializado em caminhoneiros.
- É possível pedir uma perícia judicial para comprovar excesso de jornada, adicional noturno e uso de tanque suplementar.
- Você pode recuperar valores retroativos dos últimos 5 anos.
CONHECER SEUS DIREITOS É O PRIMEIRO PASSO PARA SER RESPEITADO NA ESTRADA
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👉 Se você desconfia que não está recebendo corretamente horas extras, adicionais ou piso salarial, não aceite perder o que é seu.
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⚠️ LEMBRE-SE: Muitos caminhoneiros só descobrem que foram lesados quando já é tarde demais para cobrar. Não deixe isso acontecer com você!