A demissão por justa causa é a modalidade de desligamento mais severa prevista na legislação trabalhista. Esse tipo de dispensa ocorre quando o empregador alega que o trabalhador cometeu uma falta grave, o que, em tese, justificaria a perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, além de impedir o saque do FGTS com multa de 40%. Porém, nem sempre a demissão por justa causa é aplicada corretamente e, em muitos casos, pode ocorrer de forma abusiva ou injusta. Quando isso acontece, o trabalhador tem direito a questionar a demissão e buscar sua reparação.
Este artigo esclarece os direitos do trabalhador em casos de dispensa por justa causa injusta e orienta sobre como proceder para reverter a decisão e garantir seus direitos.
O que caracteriza uma demissão por justa causa?
De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode aplicar a justa causa quando o trabalhador comete atos considerados faltas graves, como:
1. Ato de improbidade – como roubo, fraude ou adulteração de documentos.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento – comportamentos que vão contra a ética ou moral da empresa.
3. Negociação habitual com clientes da empresa – em que o trabalhador concorre com os interesses da empresa.
4. Condenação criminal do trabalhador – desde que não tenha havido suspensão da execução da pena.
5. Desídia no desempenho das funções – falta de comprometimento, negligência ou baixa produtividade.
6. Embriaguez habitual ou em serviço – que prejudique o desempenho do trabalho.
7. Violação de segredo da empresa – divulgando informações confidenciais.
8. Ato de indisciplina ou insubordinação – descumprimento de ordens legítimas do empregador.
9. Abandono de emprego – ausência injustificada por 30 dias ou mais.
10. Ofensas físicas ou injúrias – contra colegas ou superiores.
11. Prática de jogos de azar no ambiente de trabalho.
Cada uma dessas faltas exige provas concretas por parte do empregador, além de uma avaliação criteriosa das circunstâncias.
Se você não praticou nenhum desses atos acima descritos, provavelmente sua dispensa por justa causa foi indevida e você pode solicitar a reversão na justiça.
Quando a demissão por justa causa é injusta?
Nem sempre a demissão por justa causa é justa ou está baseada em evidências sólidas. Uma justa causa injusta ocorre quando:
– Não há provas claras e suficientes da falta grave.
– A penalidade é desproporcional à falta cometida, como aplicar justa causa por um erro menor ou isolado.
– A empresa não seguiu o princípio da gradação das penalidades – quando não aplicou advertências ou suspensões antes da demissão.
– O trabalhador foi demitido por motivo discriminatório – por idade, sexo, raça, orientação sexual ou situação pessoal (como gravidez).
– O ato foi baseado em represálias ou perseguição.
Se você, trabalhador, acredita que sua demissão foi injusta, é possível buscar a reversão da justa causa para uma demissão sem justa causa.
Direitos do Trabalhador na Reversão de Justa Causa
Caso o trabalhador comprove que a justa causa foi aplicada de forma abusiva ou sem fundamento, ele tem direito a todos os benefícios que receberia em uma demissão sem justa causa, incluindo:
1. Aviso prévio – Recebimento do aviso prévio indenizado ou trabalhado.
2. Saldo de salário – Pagamento dos dias trabalhados até a data da demissão.
3. Férias vencidas e proporcionais – Com acréscimo de um terço, se aplicável.
4. 13º salário proporcional – Salário correspondente ao tempo trabalhado no ano da demissão.
5. Liberação do FGTS com multa de 40% – Permissão para sacar o saldo do FGTS, acrescido da multa indenizatória de 40%.
6. Seguro-desemprego– Se o trabalhador cumprir os requisitos, poderá receber o benefício.
A reversão da justa causa pode ser solicitada por meio de ação judicial trabalhista, e um advogado especializado poderá ajudá-lo a comprovar a ausência de fundamento na aplicação da justa causa.
Como o trabalhador pode questionar uma justa causa injusta?
Se você, trabalhador, acredita que sua demissão por justa causa foi indevida, siga esses passos:
1. Reúna Provas – Guarde documentos, e-mails, mensagens e relatos que demonstrem a relação de trabalho e possíveis injustiças. Testemunhas também podem ser importantes para confirmar seu comportamento e histórico na empresa.
2. Consulte um advogado trabalhista – Um advogado pode analisar o caso, avaliar as provas e orientá-lo sobre a viabilidade de um processo trabalhista.
3. Ajuize uma Reclamação Trabalhista – Com o suporte do advogado, é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para solicitar a reversão da justa causa e o recebimento dos direitos trabalhistas.
4. Busque um acordo – Em alguns casos, a empresa pode optar por um acordo na audiência de conciliação para evitar a ação judicial. O advogado poderá negociar esse acordo para garantir seus direitos de forma justa.
O que a Justiça pode decidir em uma ação de justa causa?
Ao analisar um pedido de reversão de justa causa, o juiz poderá:
– Reverter a justa causa para uma demissão sem justa causa – determinando o pagamento dos direitos como aviso prévio, 13º salário, FGTS e demais verbas rescisórias.
– Conceder indenização por danos morais – se houver comprovação de discriminação, perseguição ou humilhação na demissão.
Conclusão
A demissão por justa causa é uma medida rigorosa, que afeta diretamente os direitos do trabalhador. Contudo, quando aplicada de maneira incorreta ou injusta, ela pode ser questionada e revertida na Justiça. Para isso, o trabalhador deve buscar orientação e apoio de um advogado trabalhista, que poderá auxiliar no processo de reivindicação de seus direitos.