DIREITOS DO TRABALHADOR ACIDENTADO: ENTENDA COMO FUNCIONA A ESTABILIDADE DE 12 MESES, INDENIZAÇÕES POR DANOS, DEPÓSITO DE FGTS E BENEFÍCIOS DO INSS
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O QUE É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO?
Um acidente de trabalho é qualquer situação em que o trabalhador sofre lesão, doença ou até falecimento em razão da atividade profissional. A lei considera como acidente de trabalho:
- Acidente típico: queda, fratura, choque elétrico, esmagamento em máquina etc.
- Doença ocupacional: lesões por esforço repetitivo, problemas respiratórios causados por produtos químicos, doenças emocionais como síndrome de burnout.
- Acidente de trajeto: quando ocorre no percurso entre casa e trabalho (ida ou volta).
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⚠️ Em todos esses casos, o trabalhador tem DIREITO À PROTEÇÃO DA LEI TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
QUAIS DIREITOS O TRABALHADOR TEM APÓS UM ACIDENTE DE TRABALHO?
Se você sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional, pode ter acesso a direitos garantidos por lei, entre eles:
- Estabilidade no emprego por 12 meses: não pode ser demitido sem justa causa após o retorno.
- Auxílio-doença acidentário (B91): pago pelo INSS quando o afastamento é superior a 15 dias.
- Depósito do FGTS durante o afastamento: exclusivo para acidente de trabalho.
- Tratamento médico completo: empresa deve oferecer acompanhamento adequado e emitir o CAT.
- Reabilitação profissional pelo INSS: caso não possa voltar à função original.
- Indenizações por danos morais, materiais e estéticos: quando a culpa é da empresa (falta de segurança, negligência, imprudência).
- Pensão mensal vitalícia ou temporária: se houver perda parcial ou total da capacidade de trabalho.
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👉 RESULTADO PRÁTICO: O trabalhador não fica desamparado e pode receber indenizações e benefícios mesmo após o acidente.
COMO COMPROVAR O ACIDENTE DE TRABALHO?
Para acessar seus direitos, é essencial reunir provas. Entre elas:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): deve ser emitida pela empresa, sindicato ou médico.
- Documentos médicos: laudos, receitas, relatórios de atendimento.
- Testemunhas: colegas de trabalho ou pessoas que presenciaram o acidente.
- Fotos e vídeos: do local do acidente, maquinário, condições de trabalho.
- Evidências de descumprimento das normas de segurança: falta de EPIs, treinamento inadequado etc.
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DICA: quanto mais provas você reunir, MAIS RÁPIDO a Justiça do Trabalho reconhece seus direitos.
PASSO A PASSO PARA GARANTIR SEUS DIREITOS
- Solicite a emissão da CAT imediatamente.
- Guarde todos os documentos médicos e comprovantes.
- Reúna testemunhas e provas de falhas de segurança da empresa.
- Procure um advogado trabalhista e previdenciário para avaliar seu caso.
- Entre com a reclamação trabalhista para cobrar estabilidade, indenizações, FGTS e benefícios do INSS.
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O QUE A JUSTIÇA PODE DETERMINAR?
- Pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.
- Estabilidade e reintegração ao emprego, ou indenização substitutiva.
- Reembolso de despesas médicas e lucros cessantes.
- Concessão de pensão mensal vitalícia ou temporária.
- Regularização do depósito de FGTS e contribuições ao INSS.
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NÃO DEIXE SEUS DIREITOS PRESCREVEREM
Existem prazos legais para reivindicar indenizações e benefícios. Quanto mais você demora, maior o risco de perder parte do que tem direito.
SE VOCÊ SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO ACEITE PERDER SEUS DIREITOS
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