A rescisão indireta é um tipo de desligamento que ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Em outras palavras, é como uma “demissão por justa causa” aplicada pelo trabalhador, que se vê prejudicado por condutas inapropriadas ou irregulares da empresa. Esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 483, que lista as situações nas quais o trabalhador pode optar pela rescisão indireta e ainda receber todos os direitos trabalhistas garantidos em uma demissão sem justa causa.
Quando o trabalhador pode pedir a Rescisão Indireta?
Existem alguns motivos que caracterizam a falta grave do empregador e que podem justificar a rescisão indireta. Entre eles estão:
1. Exigência de atividades alheias ao contrato de trabalho– Se o empregador obriga o trabalhador a desempenhar funções que não correspondem ao que foi inicialmente acordado, há quebra do contrato, o que caracteriza falta grave.
2. Descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador– Quando a empresa não cumpre compromissos básicos, como o pagamento de salário em dia, o recolhimento de FGTS, horas extras, ou não oferece as condições de trabalho acordadas, o trabalhador pode solicitar a rescisão.
3. Tratamento com rigor excessivo ou atos de assédio moral – Situações onde o empregado é exposto a tratamento abusivo, humilhante ou que comprometa sua saúde mental e bem-estar no ambiente de trabalho também caracterizam falta grave do empregador.
4. Exposição a riscos de saúde e segurança – A empresa tem a obrigação de garantir um ambiente seguro, livre de riscos que possam comprometer a saúde e segurança do trabalhador. Caso o empregador ignore essa responsabilidade, é possível alegar rescisão indireta.
5. Atos lesivos contra a honra e a boa fama – Se o empregador age de forma a prejudicar a imagem do empregado, seja com palavras, ações ou qualquer outro tipo de conduta que fira a dignidade do trabalhador, pode-se configurar a rescisão indireta.
6. Redução unilateral de salário – A diminuição de salário ou a alteração de condições contratuais sem a anuência do trabalhador também são faltas graves.
7. Não pagamento de FGTS.
8. Não pagamento de horas extras.
9. Exposição ao trabalhador a assédio moral.
10. Desenvolvimento de doença laboral.
Quais são os direitos do trabalhador na Rescisão Indireta?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito a receber as mesmas verbas rescisórias que teria em caso de demissão sem justa causa. Isso inclui:
– Saldo de salário;
– Aviso prévio;
– 13º salário proporcional;
– Férias proporcionais acrescidas de um terço;
– Liberação do FGTS com direito à multa de 40%;
– Seguro-desemprego (caso preencha os requisitos para o benefício).
Para ter direito a esses valores, o trabalhador deve comprovar, em eventual ação judicial, a ocorrência da falta grave por parte do empregador. Muitas vezes, é recomendável que o trabalhador reúna documentos e testemunhas que comprovem as infrações da empresa antes de ingressar com a ação trabalhista.
Qual a vantagem de solicitar a rescisão indireta?
A vantagem é que o trabalhador após a distribuição da ação pelo seu advogado pode escolher se continua ou não trabalhando.
Caso opte em não continuar trabalhando obviamente o trabalhador não receberá mais salários, mas após a distribuição do processo na justiça do trabalho acaba o risco de uma dispensa por abandono de emprego.
Então se a empresa está cometendo irregularidades no seu contrato de trabalho vale a pena tentar a ação de rescisão indireta em vez de solicitar a sua demissão a perder seus direitos.
Como solicitar a Rescisão Indireta?
Para o reconhecimento da rescisão indireta, é necessário que o trabalhador entre com uma ação na Justiça do Trabalho, explicando os motivos e apresentando as provas que corroboram a falta grave do empregador. Nesse momento, o papel de um advogado trabalhista é fundamental, pois ele pode auxiliar na orientação jurídica, preparar a documentação necessária e representar o trabalhador em todas as etapas do processo judicial.
Conclusão
A rescisão indireta é uma ferramenta importante para garantir que o trabalhador tenha respaldo legal em casos de descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador. Ela oferece uma proteção essencial para quem se vê em uma situação difícil, com o direito de se desligar da empresa e receber as verbas rescisórias completas. Por isso, é crucial que o trabalhador esteja bem-informado sobre seus direitos e conte com o suporte de um advogado especializado para orientá-lo e garantir a proteção desses direitos na Justiça.