QUAIS SÃO OS DIREITOS DA GESTANTE NO TRABALHO?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição garantem diversos direitos para proteger a mulher durante a gestação e após o parto. Veja os principais:
1 – Estabilidade no emprego até 5 meses após o parto
➡️ Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a empresa não pode demitir sem justa causa.
➡️ Mesmo que a empresa descubra a gravidez após a demissão, você tem direito à reintegração ou à indenização do período.
2 – Licença-maternidade remunerada (120 a 180 dias)
➡️ O prazo padrão é de 120 dias, podendo começar até 28 dias antes do parto.
➡️ Empresas do programa Empresa Cidadã podem estender para 180 dias.
3 – Mudança de função ou local de trabalho em caso de risco
➡️ Se sua atividade oferecer risco à sua saúde ou ao bebê, você pode ser transferida de função sem perda salarial.
4 – Afastamento em ambiente insalubre ou perigoso
➡️ A empresa deve afastar a gestante de ambientes de risco, garantindo salário integral e estabilidade.
5 – Intervalos para amamentação após retorno ao trabalho
➡️ Direito a dois intervalos de 30 minutos até o bebê completar 6 meses.
6 – Faltas justificadas para consultas e exames pré-natal
➡️ Todas as ausências médicas são abonadas e não podem ser descontadas.
O QUE FAZER SE A EMPRESA NÃO RESPEITAR OS DIREITOS DA GESTANTE?
Infelizmente, muitas empresas tentam burlar a lei, disfarçando demissões ou negando estabilidade.
Passo a passo para agir:
- Reúna provas: mensagens, atestados, documentos e testemunhas.
- Procure um advogado trabalhista: orientação rápida é essencial.
- Ação judicial: você pode pedir reintegração ao trabalho ou indenização da estabilidade, além de verbas rescisórias e até indenização por danos morais em caso de discriminação.
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O QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO PODE DECIDIR EM UM PROCESSO DE GESTANTE?
Se a demissão for considerada ilegal, o juiz poderá:
- Determinar sua reintegração imediata;
- Condenar a empresa a pagar indenização pelo período de estabilidade;
- Garantir todos os valores devidos: salários atrasados, FGTS, férias, 13º;
- Reconhecer danos morais, se houver tratamento discriminatório.
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SEUS DIREITOS SÃO INVIOLÁVEIS, MAS VOCÊ PRECISA AGIR RÁPIDO
A legislação protege a gestante, mas muitas empresas tentam se aproveitar da falta de informação. Não aceite perder estabilidade, licença-maternidade e seus benefícios garantidos por lei.
Nosso escritório já atuou em diversos casos de gestantes demitidas injustamente, conseguindo reintegrações e indenizações completas.
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