DIREITOS DA GESTANTE NO TRABALHO: O QUE A LEI GARANTE À GESTANTE
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram proteção total à mulher grávida, desde o início da gestação até após o parto.
Esses direitos foram criados para garantir segurança, saúde e estabilidade financeira nesse momento tão importante.
A seguir, entenda os principais direitos da gestante no trabalho e o que fazer se a empresa não respeitar a lei.
1- Estabilidade no emprego até 5 meses após o parto
Desde a confirmação da gravidez, a gestante não pode ser demitida sem justa causa.
Essa estabilidade vai até 5 meses após o parto, garantindo segurança no emprego e renda.
IMPORTANTE: Mesmo que a empresa descubra a gravidez após a demissão, a funcionária tem direito à reintegração ou indenização integral do período.
2- Licença-maternidade remunerada (120 a 180 dias)
O período mínimo é de 120 dias, podendo ser iniciado até 28 dias antes do parto.
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender a licença para 180 dias.
Durante esse período, o salário é pago normalmente, e a empresa não pode descontar benefícios.
3- Mudança de função ou local de trabalho em caso de risco
Se o ambiente ou a função oferecerem riscos à saúde da gestante ou do bebê, a trabalhadora pode ser transferida sem perda salarial.
Isso inclui casos de contato com produtos químicos, esforço físico intenso ou ambientes com ruído e calor excessivos.
4- Afastamento em ambiente insalubre ou perigoso
Empresas são obrigadas a afastar gestantes de locais insalubres ou perigosos, garantindo o salário integral e a estabilidade no emprego.
Negar esse direito pode gerar indenização e multa judicial.
5- Intervalos para amamentação
Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos por dia até o bebê completar 6 meses.
Esses períodos servem para, sem qualquer desconto salarial.
6- Consultas e exames pré-natal sem desconto
Faltas para consultas médicas, ultrassons e exames de pré-natal são totalmente abonadas.
A empresa não pode descontar nem penalizar a gestante por isso.
O QUE FAZER SE A EMPRESA NÃO RESPEITAR SEUS DIREITOS
Infelizmente, muitas empresas ainda burlam a lei, disfarçando demissões ou pressionando gestantes a pedirem demissão.
Veja como agir de forma correta e segura:
Reúna provas: mensagens, e-mails, atestados e documentos que confirmem a gravidez ou a demissão.
Procure um advogado trabalhista: orientação imediata é essencial para não perder prazos.
Ajuíze ação judicial: você pode pedir reintegração ao emprego ou indenização total da estabilidade, além de danos morais em caso de discriminação.
👉 Está vivendo essa situação? Não perca tempo!
Clique abaixo e fale agora mesmo com nossa equipe e entenda se você tem direito à estabilidade ou indenização.
COMO A JUSTIÇA PODE AGIR A SEU FAVOR
Se for comprovada a demissão indevida, o juiz poderá:
- Determinar sua reintegração imediata ao emprego;
- Condenar a empresa a pagar indenização integral da estabilidade;
- Garantir salários atrasados, FGTS, férias e 13º;
- Reconhecer danos morais em casos de discriminação ou constrangimento.
Base legal: Art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.
SEUS DIREITOS SÃO INVIOLÁVEIS, MAS É PRECISO AGIR RÁPIDO
A defesa dos direitos das gestantes é essencial para garantir respeito, segurança e estabilidade no emprego. Seja em casos de demissão durante a gravidez, pressão para pedir desligamento ou negação de licença e benefícios, a lei protege você – e é possível exigir o cumprimento da estabilidade e receber indenização integral por tudo o que foi negado.
Se você foi demitida grávida ou suspeita que seus direitos estão sendo violados, fale AGORA com nossa equipe jurídica especializada.
Nosso escritório possui mais de 10 anos de experiência em ações trabalhistas de estabilidade gestante, atuando em todo o Brasil, de forma 100% ONLINE, RÁPIDA e CONFIDENCIAL.
👉 Clique no botão abaixo e fale agora mesmo com um advogado trabalhista especializado em direitos da gestante.
Sua análise é GRÁTIS, SIGILOSA e pode ser o primeiro passo para garantir tudo o que é seu por direito.