DIREITOS DO TRABALHADOR SEM REGISTRO (CTPS): COMO PROVAR O VÍNCULO, COBRAR FGTS/INSS E RECEBER VERBAS RESCISÓRIAS NA JUSTIÇA
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O QUE É TRABALHAR SEM REGISTRO (SEM CARTEIRA ASSINADA)?
É quando a empresa não anota seu contrato na CTPS, deixando você sem FGTS, INSS, 13º, férias e outras garantias.
👉 Essa prática é ilegal e pode ser corrigida judicialmente, com registro retroativo e pagamento de todos os valores devidos.
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QUAIS DIREITOS VOCÊ PODE RECEBER AO RECONHECER O VÍNCULO?
Se a Justiça confirmar que havia relação de emprego, você pode cobrar:
Registro retroativo na CTPS (com todas as anotações devidas).
FGTS de todo o período + multa em caso de dispensa sem justa causa.
Verbas rescisórias: aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional.
Contribuições ao INSS (contam para aposentadoria e benefícios).
Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Indenização por danos morais, quando a informalidade causar prejuízos relevantes (ex.: negar benefícios, constranger, impedir acesso a crédito etc.).
✅ RESULTADO PRÁTICO: você deixa de “perder dinheiro todo mês” e pode recuperar valores retroativos.
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COMO PROVAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO SEM REGISTRO?
A Justiça do Trabalho aceita diversos indícios. Organize:
Testemunhas: colegas, clientes, fornecedores que confirmem suas atividades e horários.
Documentos e mensagens: e-mails, WhatsApp, ordens de serviço, escala, ponto, crachá, fotos no local.
Comprovantes de pagamento: PIX/depósitos, recibos, “ajudas” mensais (mesmo sem holerite).
Roteiros/entregas (logística), EPIs, uniformes ou acesso a sistemas.
DICA: quanto mais consistentes as provas, MAIS RÁPIDO fica o reconhecimento do vínculo.
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PASSO A PASSO PARA COBRAR SEUS DIREITOS
Reúna provas e testemunhas (salve tudo em nuvem).
Fale com um advogado trabalhista e avalie a estratégia do seu caso.
Ajuize a reclamação trabalhista pedindo: reconhecimento do vínculo, registro retroativo, FGTS/INSS, verbas rescisórias e eventuais danos morais.
Audiência e possível acordo: muitas empresas preferem pagar a alongar o processo.
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👉 Se você trabalhou sem registro, NÃO ACEITE PERDER SEUS DIREITOS.
Clique no botão abaixo para uma consulta online AGORA. A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e obrigar a empresa a regularizar sua carteira, pagar FGTS, INSS, férias, 13º e todas as verbas rescisórias devidas.
O QUE A JUSTIÇA PODE DETERMINAR
Registro retroativo na CTPS.
Pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias (com atualização).
Liberação do FGTS e, conforme o caso, multa de dispensa.
Indenização por danos morais, quando houver abuso.
Regularização das contribuições ao INSS (tempo contado para aposentadoria).
NÃO DEIXE SEUS DIREITOS PRESCREVEREM
Existem prazos legais para cobrar valores trabalhistas. Quanto mais você espera, maior o risco de perder parte do que é seu por direito.
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