Adicional de periculosidade: o que é e quem tem direito

O que você vai encontrar neste artigo:

Neste blog, vamos explicar de forma simples e prática:

• O que é o adicional de periculosidade;

• Quais profissionais têm direito a esse benefício;

• Como é feito o cálculo do valor;

• Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade;

• O que fazer se a empresa não paga corretamente;

• Como a Justiça do Trabalho pode garantir seus direitos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 193, o adicional de periculosidade é um direito garantido ao trabalhador que exerce atividades perigosas, ou seja, aquelas que expõem sua integridade física ou sua vida a risco.

Esse adicional corresponde a 30% do salário base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

Profissões que têm direito ao adicional

Alguns exemplos de atividades reconhecidas pela Justiça do Trabalho:

• Eletricistas que trabalham com alta tensão;

• Seguranças e vigilantes armados;

• Bombeiros civis e brigadistas;

• Trabalhadores que atuam com inflamáveis e explosivos;

• Profissionais que lidam com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Muitos trabalhadores confundem esses dois conceitos, mas é importante destacar:

Insalubridade: O adicional de insalubridade está previsto no artigo 192 da CLT. Em regra, é calculado sobre o salário mínimo vigente no país, e não sobre o salário base do trabalhador.

• Grau mínimo: 10% do salário mínimo.

• Grau médio: 20% do salário mínimo.

• Grau máximo: 40% do salário mínimo.

Exemplo prático:

Tomando como exemplo o salário mínimo de R$ 1.412,00 (valor de 2024):

• Grau mínimo (10%): R$ 141,20.

• Grau médio (20%): R$ 282,40.

• Grau máximo (40%): R$ 564,80.

Não importa se o trabalhador ganha R$ 1.800,00, R$ 3.500,00 ou R$ 8.000,00 de salário base: o cálculo da insalubridade, em regra, parte do salário mínimo, e não da remuneração contratual.

Periculosidade: O adicional de periculosidade está regulamentado pelo artigo 193 da CLT e sempre corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador. Aqui está a grande diferença em relação à insalubridade.

Se um eletricista tem um salário base de R$ 3.000,00, o cálculo será:

• 30% de R$ 3.000,00 = R$ 900,00 de adicional de periculosidade.

Já se fosse insalubridade em grau máximo, ele receberia apenas R$ 564,80 (baseado no salário mínimo). Por isso, na maioria dos casos, o adicional de periculosidade acaba sendo mais vantajoso financeiramente.

Atenção: os adicionais não se acumulam.

A legislação não permite acumular os dois adicionais ao mesmo tempo. Se o trabalhador exerce atividade que dá direito a insalubridade e a periculosidade, ele deve escolher um deles.

Normalmente, por ser calculado sobre o salário base, o adicional de periculosidade representa um valor maior, mas existem casos em que a insalubridade em grau máximo pode se aproximar ou até superar, dependendo do salário do trabalhador.

O que fazer se a empresa não paga corretamente?

Infelizmente, muitas empresas tentam ignorar ou reduzir esse direito, o que é ilegal.

Nesses casos, o trabalhador pode:

• Reunir provas (contracheques, contrato de trabalho, testemunhas);

• Solicitar a realização de uma perícia técnica para comprovar a exposição ao risco;

• Buscar orientação de um advogado trabalhista para ingressar com a ação.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.