Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato por falta grave da empresa

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador decide encerrar o contrato.

É como uma “justa causa ao contrário”: o funcionário pode sair da empresa e ainda receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa, previstos em lei.

Quando o trabalhador pode pedir a rescisão indireta?

Você pode ter direito se já passou por situações como:

• Atraso ou não pagamento de salários;

• Falta de pagamento de horas extras;

• FGTS não recolhido;

• Assédio moral, humilhações ou perseguições;

• Exigência de funções diferentes do contrato;

• Redução de salário sem acordo;

• Falta de segurança e más condições de trabalho;

• Doença causada por negligência da empresa;

• Atos que prejudicam sua honra ou reputação.

Infelizmente, muitos empregadores cometem faltas graves, atrasam salários ou expõem o trabalhador a situações de humilhação — o que é ilegal.

Quais direitos o trabalhador recebe na rescisão indireta?

Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salários;

• Aviso prévio indenizado;

• 13º salário proporcional;

• Férias proporcionais + 1/3;

• Saque do FGTS + multa de 40%;

• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Rescisão indireta e pedido de demissão

Ao ingressar com ação de rescisão indireta:

• Você mantém todos os seus direitos rescisórios;

• Pode parar de trabalhar sem risco de abandono de emprego;

Como pedir a rescisão indireta?

Esse tipo de rescisão precisa ser reconhecida judicialmente. Para isso:

• Reúna provas: atrasos salariais, mensagens, documentos, testemunhas;

• Procure um advogado trabalhista para entrar com a ação;

• A Justiça analisará seu caso e poderá reconhecer a rescisão, com a condenação da empresa ao pagamento das verbas devidas.

A rescisão indireta é uma forma legítima de proteger quem sofre abusos, atrasos salariais, assédio ou descumprimento da CLT.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.