Justa causa aplicada injustamente: como contestar a dispensa

O que é a demissão por justa causa e por que ela pode ser abusiva?

A justa causa é a punição mais grave que um trabalhador pode receber: A empresa rompe o contrato imediatamente, sem pagar FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º ou férias proporcionais.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que, em diversos casos, essa demissão é injusta, abusiva e pode ser anulada na Justiça do Trabalho.

Quando a demissão por justa causa é ilegal e pode ser revertida?

Você pode pedir a reversão da justa causa se houver situações como:

• A empresa não tem provas suficientes da suposta falta grave.

• A punição foi desproporcional ao erro cometido.

• Não houve respeito ao princípio da gradação das penalidades (advertência suspensão justa causa).

• Houve discriminação (gravidez, idade, raça, orientação sexual, religião).

• A dispensa foi motivada por perseguição, assédio moral ou represália.

Quais direitos decorrem da reversão da justa causa?

Se a justa causa for anulada judicialmente, você poderá receber:

• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);

• Saldo de salário;

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;

• 13º salário proporcional;

• Saque do FGTS + multa de 40%;

• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Em casos de assédio ou discriminação, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

Como agir se você foi dispensado por justa causa injustamente?

Passo a passo para se proteger:

• Reúna provas: e-mails, mensagens, documentos, testemunhas.

• Procure um advogado trabalhista para avaliar o caso.

• Ação trabalhista: o advogado pode pedir a reversão da justa causa na Justiça.

• Possível acordo judicial: muitas empresas preferem conciliar e pagar os valores devidos.

O que a justiça pode decidir na reversão da justa causa?

O juiz poderá determinar que a empresa:

• Converta a dispensa em demissão sem justa causa;

• Pague todas as verbas rescisórias que foram negadas;

• Efetue o pagamento retroativo de salários e benefícios;

• Indenize o trabalhador por danos morais, em casos de perseguição ou humilhação.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.