Direitos dos frentistas: insalubridade, periculosidade e benefícios previstos em lei

1. O que é insalubridade?

De acordo com a CLT (art. 189), insalubridade ocorre quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à saúde (como combustíveis, óleos e produtos químicos).

O adicional é calculado sobre o salário mínimo e pode variar em 3 graus:

• 10% (grau mínimo)

• 20% (grau médio) – mais comum para frentistas

• 40% (grau máximo)

Exemplo prático: com o salário mínimo de 2024 (R$ 1.412), o adicional de grau médio (20%) equivale a R$ 282,40.

2. O que é periculosidade?

Previsto no art. 193 da CLT, refere-se ao risco de explosões ou incêndios por contato direto com combustíveis inflamáveis.

O adicional é de 30% sobre o salário-base (sem contar horas extras, gratificações etc.).

Exemplo prático: Se o frentista ganha R$ 2.000, o adicional de periculosidade é R$ 600.

3. Posso receber os dois adicionais?

Não. A lei e a jurisprudência do TST (Súmula 39) determinam que o frentista deve escolher um adicional.

Na maioria dos casos, a periculosidade é mais vantajosa, porque o cálculo é sobre o salário do frentista, e não sobre o salário mínimo.

Atenção frentista: Se a empresa oferecer só a insalubridade, pode estar pagando menos do que você realmente tem direito.

4. E os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)?

Mesmo com luvas, máscaras e outros equipamentos, a Justiça entende que os riscos de periculosidade não desaparecem.

Ou seja: o uso de EPI pode reduzir a insalubridade, mas não elimina o direito ao adicional de periculosidade.

Outros direitos importantes do frentista

Além da insalubridade ou periculosidade, o frentista também tem:

• Adicional Noturno: 20% a mais por hora entre 22h e 5h.

• Horas Extras: +50% do valor da hora normal.

• Intervalos de descanso e refeição garantidos pela CLT.

• Férias anuais de 30 dias + 1/3 constitucional.

• EPIs fornecidos pela empresa obrigatoriamente.

• Funcionários de loja de conveniência também podem receber periculosidade, se trabalharem a menos de 7,5m das bombas.

Atenção, frentista: fique de olho nos direitos que muitos não recebem

• Você sabia?

• Fique atento. Se sua empresa não fornece laudos (ltcat e ppra), pode estar descumprindo a lei.

• Anote: o prazo para cobrar valores atrasados é de até 5 anos.

O que fazer se a empresa não paga corretamente?

• Solicite os laudos de insalubridade e periculosidade.

• Caso a empresa se recuse, procure um advogado trabalhista.

• É possível pedir uma perícia judicial no próprio posto.

• Você pode cobrar valores retroativos dos últimos 5 anos.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.