Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer

Saiba por que o INSS pode negar seu benefício, quais passos seguir para recorrer e como buscar seus direitos sem cair no “limbo previdenciário”.

Ter o auxílio-doença negado pelo INSS é uma das maiores frustrações para quem está doente e precisa se afastar do trabalho. Infelizmente, isso é mais comum do que parece: milhares de benefícios são indeferidos todos os meses.

Neste artigo, você vai entender:

• Por que o INSS pode negar seu auxílio-doença;

• O que fazer quando o benefício é negado;

• Se é possível trabalhar em outra atividade durante o afastamento;

• Se existe risco de demissão enquanto aguarda a perícia;

• Quais são os seus direitos e como recorrer.

Ao final, você saberá quais passos tomar para não ficar desamparado e quais caminhos existem para questionar a negativa.

Por que o INSS nega o auxílio-doença?

O INSS pode negar o benefício quando identifica que algum dos requisitos não foi cumprido:

• Falta de documentos – atestados e exames incompletos, sem CID, carimbo ou assinatura médica.

• Perícia médica desfavorável – em muitos casos, o perito não é especialista na doença do segurado.

• Carência não cumprida – em regra, é necessário ter 12 meses de contribuição. Há exceções em casos de acidente, doença ocupacional ou doenças graves (como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras).

• Perda da qualidade de segurado – quando a pessoa deixa de contribuir e não está mais no período de graça.

Respaldo jurídico: esses requisitos estão previstos na Lei 8.213/91 e no Regulamento da Previdência.

O que fazer quando o auxílio-doença é negado?

Se o seu pedido foi indeferido, você tem algumas opções:

• Verificar o motivo da negativa no aplicativo ou site do Meu INSS;

• Reunir novos documentos médicos mais completos e atualizados;

• Entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias;

• Ingressar com ação judicial, onde a perícia é realizada por um médico especialista.

Importante: em caso de negativa, o empregador deve continuar pagando seu salário até que a situação seja resolvida. Caso contrário, você pode cair no chamado “limbo previdenciário”, ficando sem benefício e sem salário.

Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Em regra, não é permitido exercer atividade remunerada enquanto recebe o benefício.

Mas existem exceções:

• Se você tem mais de uma função e está incapacitado apenas para uma delas, pode continuar na outra. O valor do benefício será recalculado.

• Caso exerça atividade sem comunicar ao INSS, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Atenção: Se você está aguardando a análise do pedido, também não pode trabalhar, pois isso pode ser usado como argumento para negar o benefício.

Posso ser demitido enquanto aguardo a perícia?

Não. A legislação trabalhista garante proteção ao trabalhador afastado por doença ou acidente.

• O contrato de trabalho fica suspenso até a decisão do INSS (art. 118 da Lei 8.213/91).

• Se o afastamento for por acidente de trabalho ou doença ocupacional (auxílio-doença B91), o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao emprego.

• Se houver demissão indevida, o empregado pode pedir reintegração ou indenização na Justiça do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.