Auxílio-acidente negado pelo INSS: direitos e como recorrer

Sofrer um acidente já é um grande desafio. E quando, além das sequelas, o trabalhador ainda recebe a notícia de que o INSS negou o auxílio-acidente, a frustração e a insegurança aumentam.

A negativa não significa que você perdeu seu direito. Neste artigo, você vai entender o que é o auxílio-acidente, por que o INSS costuma negar o benefício, quais os seus direitos e quais passos seguir para reverter essa decisão – seja na esfera administrativa ou judicial.

O que é o auxílio-acidente e quem tem direito?

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, pago ao segurado que, após um acidente (de trabalho ou não), fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de exercer a profissão habitual.

Requisitos básicos:

• Ter sofrido acidente (de trabalho, doméstico, no trajeto ou em outra situação);

• Comprovar que ficou com sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral;

• Estar contribuindo para o INSS na época do acidente.

Base legal: O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, que assegura ao trabalhador indenização quando a sequela compromete sua capacidade de trabalho.

Por que o INSS nega o auxílio-acidente?

A negativa é comum e pode ocorrer por diferentes motivos:

• Laudo pericial desfavorável: o médico do INSS conclui que não há sequelas permanentes;

• Documentação insuficiente: exames, relatórios médicos e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) podem estar incompletos;

• Interpretação restritiva: mesmo diante de limitações claras, o INSS pode entender que elas não reduzem a capacidade de forma significativa;

• Perda de prazo: demora em protocolar o pedido pode prejudicar o direito.

Exemplo prático: Um motoboy que quebrou a perna pode receber auxílio-doença durante a recuperação. Se, após a alta, ficar com sequelas que dificultam dobrar o joelho, terá direito ao auxílio-acidente. Se o INSS negar, caberá recurso.

Quais passos tomar após a negativa do INSS?

• Solicite o laudo médico usado pelo INSS na decisão;

• Reúna novos documentos e provas, como exames atualizados e relatórios médicos detalhados;

• Entre com recurso administrativo no prazo de até 30 dias após a negativa;

• Se o recurso também for indeferido, procure apoio jurídico para ingressar com ação judicial.

Importante: a Justiça tem reconhecido diversos casos em que o INSS negou indevidamente o auxílio-acidente.

Valor e duração do auxílio-acidente

• O valor corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base na média das contribuições do trabalhador.

• Pode ser acumulado com salário, ou seja, o segurado pode continuar trabalhando.

• O benefício é pago até a aposentadoria, quando então é encerrado.

Direitos adicionais do trabalhador acidentado

Além do auxílio-acidente, o trabalhador pode ter direito a:

• Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno de afastamento acidentário (Lei 8.213/91, art. 118);

• Indenização por danos morais, materiais ou estéticos em casos de responsabilidade do empregador;

• Reabilitação profissional, se houver necessidade de adaptação;

• Pensão vitalícia ou por morte, em casos de incapacidade total ou óbito.

Quando procurar um advogado?

Se você já teve o pedido de auxílio-acidente negado pelo INSS ou enfrenta dificuldades para comprovar suas sequelas, é recomendável procurar um advogado que atue em direito previdenciário.

Esse profissional pode:

• Montar um recurso administrativo robusto;

• Apresentar provas médicas mais detalhadas;

• Ingressar na Justiça, caso o INSS mantenha a negativa.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.