O adicional de insalubridade é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que, no exercício de suas funções, são expostos a agentes nocivos à saúde. Este adicional tem como objetivo compensar financeiramente os riscos que
A rescisão indireta é um tipo de desligamento que ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Em outras palavras, é como uma “demissão por justa causa” aplicada pelo trabalhador, que
A legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos à trabalhadora gestante para assegurar sua saúde e o bem-estar do bebê. Esses direitos têm o objetivo de proteger a mãe contra situações de risco no ambiente de trabalho e de garantir a
A demissão por justa causa é a modalidade de desligamento mais severa prevista na legislação trabalhista. Esse tipo de dispensa ocorre quando o empregador alega que o trabalhador cometeu uma falta grave, o que, em tese, justificaria a perda de
O registro do trabalhador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um direito essencial garantido pela legislação brasileira, protegendo o trabalhador com benefícios como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, entre outros. Trabalhar sem registro, porém, é uma realidade
O acidente de trabalho é um acontecimento que pode impactar não só a saúde, mas também o futuro profissional e financeiro do trabalhador. A legislação trabalhista e previdenciária brasileira oferece uma série de garantias ao trabalhador acidentado para assegurar que
Se você “bate o ponto” como se tivesse parado de trabalhar e permanece trabalhando, porém sem receber as horas extras saiba que isso está errado! Se você permanece trabalhando após a sua carga horária diária você tem direito a receber
Uma situação que acontece com habitualidade é a seguinte: o trabalhador precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias tanto por doença comum ou por acidente do trabalho, o trabalhador faz a solicitado do recebimento do benefício de
Infelizmente muitos trabalhadores se deparam com situações do tipo: limitação da utilização de banheiros, proibição, algum tipo de controle, ou até gestores indo atrás do funcionário no banheiro. Muitos empresários inclusive acham que tem o direito de fazer esse tipo
Sim, o acidente de trajeto é considerado um acidente do trabalho e o trabalhador tem direito de postular suas indenizações pois é considerado um acidente do trabalho! A justiça do trabalho considera as seguintes situações como acidente do trabalho: 1)